Coimbra, 30 de setembro de 2024, O Professor português Boaventura de Sousa Santos, através dos seus advogados, João Correia e Afonso Pedrosa, intentou no passado dia 26 de setembro, uma ação cível para tutela da personalidade no Tribunal de Coimbra.
Esta ação foi intentada para que o sistema judicial possa assegurar a proteção do seu bom nome e honra, dadas as acusações feitas pelas signatárias da chamada 6ª carta do autointitulado coletivo de vítimas, em março passado.
Os advogados do Professor Boaventura referem na ação que “A abundante documentação, que inclui todos os e-mails trocados com as Rés, demonstra que em momento algum o Professor Boaventura as assediou ou sequestrou profissionalmente. Pelo contrário, contaram sempre com a compreensão e o firme apoio do Professor para prosseguirem as mais variadas opções profissionais e académicas. Os documentos existentes contradizem frontalmente o que consta na 6ª carta do autointitulado coletivo de vítimas e o que consta na “Agência Pública”.
A ação instaurada no passado dia 26 surge como consequência da campanha difamatória que teve eco na comunicação social desde abril de 2023, quando a Routledge publicou um livro contendo um capítulo difamatório contra o Professor Boaventura, vários dos seus colegas e o CES (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra).
Desde o primeiro momento que o Professor Boaventura demonstrou todo o interesse e disponibilidade em esclarecer os factos, como o prova a sua plena colaboração com a Comissão Independente criada pelo CES, da qual resultou um relatório que não fazia qualquer acusação ao Professor Boaventura.
No entanto, nem por ocasião da sua declaração perante esta Comissão, nem posteriormente em resposta a pedidos dos seus advogados à direção do CES, lhe foi dado conhecimento dos factos ou acusações concretas que lhe são imputadas, o que é totalmente contrário a um processo justo. Esta situação tem sido uma constante ao longo de todo este tempo e levou o Professor Boaventura a agir judicialmente contra o CES para poder ter acesso aos documentos e, assim, defender-se e, paralelamente, a solicitar ao Ministério Público a sua constituição como arguido para, assim, poder provar a sua inocência perante uma instância judicial.
Processo inquisitorial do CES
Apesar de o relatório apresentado pela Comissão Independente criada pelo CES em 13 de março de 2024 não conter qualquer acusação contra o Professor Boaventura Santos, uma carta contendo graves ataques, imprecisões e, mais uma vez, afirmações difamatórias sobre ele foi tornada pública apenas uma semana depois. Esta carta foi assinada por treze pessoas, quatro das quais investigadores do CES.
Além disso, em 23 de maio de 2024, foi publicada uma entrevista na Agência Pública (sítio privado), na qual 7 dos 13 signatários da carta acusavam Boaventura de actos muito graves. Na sequência desta carta, a direção do CES abriu um processo de inquérito no qual o Professor Boaventura era visado. Em várias ocasiões, os seus advogados solicitaram verbalmente e por escrito os pormenores das acusações feitas contra ele, a fim de poderem exercer o seu direito de defesa. No entanto, os advogados do CES recusaram-se sempre a fornecer essas informações por escrito.
No final de uma das reuniões, a 29 de agosto, foi lavrada uma ata, assinada por todos os presentes, onde consta a posição dos advogados do Professor: “Tendo sido solicitada a presença do Professor Boaventura de Sousa Santos para prestar declarações relativamente a imputações que lhe são feitas por pessoas cuja identidade se desconhece e cujo conteúdo muito menos tem consciência e foi por nós solicitado identificação das pessoas que denunciaram infrações de qualquer natureza ao prof. bem como descrição dos factos que lhe são atribuídos.”
Nos dias 9 e 13 de setembro, os advogados Correia e Pedrosa voltaram a solicitar estas informações por escrito, mas a resposta foi novamente negativa.
É esta carta e a entrevista à “Agência Pública” que dão origem à ação civil de tutela da personalidade interposta pelo Professor Boaventura. Afirma Boaventura: “Após mais de um ano e meio de injustos ataques sistemáticos e de guerra mediática contra mim, apoiados pelos órgãos diretivos da instituição que criei há 45 anos e que teima em utilizar-me como “bode expiatório”, fui impedido de me defender eficazmente, como exige uma sociedade democrática de direito e ao abrigo do princípio da presunção de inocência. Em consequência deste comportamento, por dignidade, coerência e honestidade intelectual, vi-me obrigado a recorrer à justiça. Infelizmente, o comportamento do CES que, com o objetivo de me afastar definitivamente da instituição que criei e que me impediu de me defender eficazmente e de apresentar a minha versão e as minhas provas, não me deixou outra alternativa que não fosse a de intentar uma ação judicial contra as 13 mulheres que assinaram a 6ª carta. A primeira ação, contra as subscritoras da carta que residem em Portugal, já foi intentada e a ação contra as que não residem em Portugal será intentada nos próximos dias.
É nos tribunais, e não na comunicação social que espero, agora, ouvir a versão das subscritoras da carta. Como tenho um grande respeito por todos os investigadores do mundo que vivem numa situação precária, contra a qual sempre protestei, e como repudio veementemente qualquer forma de assédio, a ação que interpus contra quatro das signatárias (as signatárias portugueses) não é uma ação de indemnização. Apenas pretendo provar que as acusações são falsas. Não estou disposto a aceitar ou tolerar a continuação desta campanha de difamação. O CES e as signatárias da carta não me deixaram outra alternativa que não fosse a de intentar uma ação judicial para defender o meu nome e repor a verdade...”.
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